SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site e plataforma da Performa Engenharia Ocupacional, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma da Performa Engenharia Ocupacional e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da empresa.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma das seguintes formas:
- Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: Esses dados são os dados de identificação básicos. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir a segurança e fornecer os serviços contratados (como emissão de certificados).
- Quando um usuário e visitante acessa a plataforma: As informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
- Por intermédio de terceiro: A plataforma pode receber dados de terceiros (como Google, LinkedIn), quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
- Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, CPF, telefone e endereço.
- Dados Profissionais (para fins de Engenharia Ocupacional): Função registrada em carteira de trabalho, empresa em que trabalha, setor de atuação, entre outros necessários para a emissão de laudos e certificados.
- Dados de Navegação: Tempo de navegação, endereço IP, geolocalização e histórico de acesso às páginas.
- Newsletter: O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
Observação: Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, genética) exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais relacionadas à medicina e segurança do trabalho, mediante consentimento específico ou base legal apropriada.
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da Performa Engenharia Ocupacional têm por finalidade:
- Elaboração de Documentos: Emissão de certificados de treinamentos, laudos técnicos e documentação de SST (Saúde e Segurança do Trabalho).
- Bem-estar do usuário e visitante: Aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa.
- Melhorias da plataforma: Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Comercial e Marketing: Os dados podem ser usados para personalizar o conteúdo oferecido e apresentar anúncios ou ofertas pertinentes ao perfil do usuário.
- Dados de cadastro: Para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados (área do cliente/aluno).
- Segurança Jurídica: Conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio ou contrato.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento, como nas seguintes hipóteses (Art. 16 da LGPD): I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (ex: guarda de certificados por prazo legal); II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a segurança nas transações e dados sensíveis, utilizamos protocolos de criptografia (como SSL) que garantem que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais que possa lhe causar risco ou dano relevante.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação dos serviços:
- Perfil Público (se aplicável): Caso a configuração da conta permita, dados básicos do perfil (como nome e certificações) podem ser compartilhados dentro da plataforma para validação de terceiros. O usuário pode modificar tal configuração.
- Parceiros e Fornecedores: Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados (ex: processadores de pagamento, hospedagem de site).
- Transferência Internacional: Fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços, você consente com essa transferência, processamento e armazenamento.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma.
SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
O usuário e o visitante da plataforma da Performa Engenharia Ocupacional manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
- Cookies Persistentes: Permanecem no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e serão usados em visitas subsequentes.
- Cookies de Sessão: São temporários e desaparecem depois que o navegador é fechado.
É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: contato@performa.eng.br
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos seja mantida.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
